As entidades e coletivos da sociedade civil que representam famílias, profissionais e pessoas com Dislexia manifestam profunda indignação diante do Decreto n° 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

O texto do decreto delimita novamente o público da política aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação, ignorando completamente o Transtorno Específico da Aprendizagem, como a Dislexia. Essa omissão evidencia uma falha grave na compreensão sobre o que significa educação inclusiva, e revela que milhões de estudantes brasileiros continuam sem reconhecimento explícito nas políticas nacionais de educação.

A Dislexia é uma condição de base neurobiológica, que afeta as habilidades de leitura e escrita e tem impacto direto no desempenho escolar. Estima-se que cerca de 10% da população mundial apresenta Dislexia. No Brasil, mais de 20 milhões de pessoas enfrentam diariamente barreiras para aprender.

Esses estudantes necessitam de apoio pedagógico e adaptações razoáveis essenciais para garantir sua permanência e progresso escolar.

Ignorar essa necessidade é perpetuar a exclusão dentro das salas de aula e permitir que esses estudantes sejam vítimas de um ciclo de fracasso que os leva ao bullying, à ansiedade e à automutilação, desperdiçando assim o potencial de indivíduos cujas habilidades, quando adequadamente trabalhadas, são altamente valorizadas em determinadas áreas profissionais.

Reafirmamos que a inclusão é sobre todos os alunos. Uma política verdadeiramente inclusiva precisa reconhecer a diversidade de necessidades educacionais e garantir condições de aprendizagem a cada estudante, independentemente do grau de suporte requerido. As entidades signatárias apelam ao Ministério da Educação para que o decreto seja revisto e passe a contemplar explicitamente os transtornos específicos de aprendizagem, assegurando que o direito à educação inclusiva se estenda a todos os estudantes brasileiros.